Depende. Como bem sabido, a filiação, em outras palavras, a contribuição ao RGPS (INSS), é obrigatória caso o cidadão preencha os requisitos de contribuinte indispensável, quais sejam:

  1. empregado de uma empresa da iniciativa privada (CLT); 
  2. empresário/autônomo (Contribuinte individual); 
  3. trabalhador avulso (aquele vinculado a várias empresas, sindicalizado ou não, quando se tratar de trabalho portuário — gerido pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) 
  4. ou segurado especial (rural).

Por isso, caso o servidor público, vinculado a um regime próprio de previdência social (RPPS), venha a exercer alguma atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório ao INSS, este deverá, sim, prestar contribuições ao RGPS, não havendo, portanto, restrições quanto ao cargo público em órgão com regime próprio de previdência.

Entretanto, a Constituição Federal faz uma ressalva no art. 201, §5°, no sentido de que é vedado ao servidor público a filiação ao INSS na modalidade de contribuinte facultativo. Além do mais, o próprio Decreto n. 3.048/99, em seu art. 11, §2°, confirmou a redação dada pelo Texto Constitucional, na direção de proibir a contribuição como segurado facultativo de servidor público vinculado a regime próprio.

Em síntese, caso o servidor, vinculado a um regime próprio de previdência social, venha a receber remunerações que o enquadrem como contribuinte obrigatório do INSS, este deverá, também, fazer contribuições ao RGPS, de acordo com a modalidade profissional exercida, podendo fazer uso da cobertura previdenciária de ambos os regimes. Isto não ocorre com o servidor que somente exerça atividades profissionais sendo filiado a um regime próprio de previdência social, motivo pelo qual não poderá contribuir ao INSS na modalidade facultativa.

Elder Ruiz

Dr. Guilherme Ziegler Huber
OAB/RS 83.685