O salário família consiste numa prestação previdenciária devida aos segurados empregados, de baixa renda, que possuam dependentes menores de 14 anos.  Tire suas dúvidas:

Quem tem direito?

Tem direito ao benefício empregados, empregados domésticos ou trabalhadores avulsos, inclusive aqueles que estejam recebendo benefício por incapacidade. Aposentados com mais de 65 anos (homem) e 60 (mulher), e, no caso dos trabalhadores rurais aposentados, os que contarem com mais de 60 anos (homem) e 55 (mulher).

Para ter direito ao benefício tem que haver vínculo com o INSS, possuir um ou mais filhos de até 14 anos (ou inválidos), e ter uma renda mensal de até R$ 1.655,98.
Para ter direito ao benefício tem que haver vínculo com o INSS, possuir um ou mais filhos de até 14 anos (ou inválidos), e ter uma renda mensal de até R$ 1.655,98.

Quem é o responsável pelo pagamento do salário-família?

O pagamento é feito diretamente pelo empregador. Já no caso dos aposentados ou quem esteja recebendo benefício por incapacidade, o benefício será pago pelo próprio INSS.  No caso dos segurados empregados, o empregador que arcar com o salário-família poderá compensar essas prestações no pagamento das contribuições previdenciárias do empregado.

Por quanto tempo o segurado ficará recebendo o benefício?

O segurado receberá o benefício até que seu vínculo de emprego seja encerrado. Quando se tratar de beneficiário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o salário família durará enquanto durar o benefício.

Mas em todos os casos o benefício deverá ser cessado quando os filhos completarem 14 anos de idade.

E em caso de mais de um filho?

A cota do salário família será calculada de acordo com o número de filhos menores de 14 anos, se o segurado tiver um filho, receberá uma cota, se tiver dois filhos, duas cotas, e assim por diante.

O benefício é devido somente à mãe?

Caso os pais preencham os requisitos de qualidade de segurado e baixa renda, ambos terão direito ao recebimento das cotas de benefício.

Em caso de separação o benefício continua sendo devido, mas será pago a quem estiver com a guarda do menor.

E quando o pai/mãe tiver mais de um emprego?

Nesses casos serão devidos tantos salários-famílias quantos forem os vínculos de emprego. Por exemplo, um segurado que trabalha meio período em duas empresas, terá direito a dois salários-família, contando, claro, as cotas pelo número de filhos menores de 14 anos.

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