O Brasil registrou um número recorde de abertura de pequenos negócios em 2021. Foram mais de 3,9 milhões de empreendimentos, aumento de 19,8% em relação a 2020, quando foram criados 3,3 milhões de micro e pequenas empresas. Os dados são de um levantamento feito pelo Sebrae, com base em dados da Receita Federal.

Do total de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) criados em 2021, 3,1 milhões optaram por ser Microempreendedor Individual (MEI), o que corresponde a 80% dos negócios abertos. 

Em segundo lugar no ranking de abertura de novos negócios vêm as microempresas, com a criação de 682,7 mil unidades, também um recorde da série histórica. O número corresponde a 17,35% das empresas abertas em 2021. São enquadradas como microempresas os negócios que têm faturamento anual de até R$ 360 mil ou empregam até 9 pessoas no comércio e serviços ou 19 pessoas no setor industrial.  O MEI tem sido a principal escolha para quem quer começar a empreender. Como regra geral, pode ser MEI quem possui um pequeno negócio com faturamento anual máximo de R$ 81 mil.

Já em relação às empresas de pequeno porte, foram abertas 121,9 mil unidades no ano passado, número 29% superior ao de 2020, quando foram criadas 94,3 mil pequenas empresas. As empresas de pequeno porte têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano ou empregam de 10 a 49 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 pessoas na indústria.

Para comemorar o Dia internacional das micro, pequenas e médias empresas, que foi no dia 27 de junho, o MMT Advogados preparou algumas dicas jurídicas importantes para suas atividades empresariais.

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Formalize o seu negócio, elabore um contrato social que estruture a empresa de forma a minimizar possíveis conflitos, elabore também os contratos que serão celebrados com fornecedores ou clientes. Os contratos devem ser formulados de forma a antecipar adversidades do seu modelo de negócio, devendo ser  evitado os contratos padrões. 

2

Realize um planejamento tributário sólido e correto para sua empresa, decidir em qual sistema tributário enquadrá-la pode impactar significativamente o seu negócio a fim de reduzir, sempre legalmente, os custos fiscais. 

3

Tendo em vista que neste momento, o maior vilão das empresas passou a ser o aumento dos custos com insumos, combustíveis e energia, segundo dados da Agência SEBRAE, esteja atento às políticas oficiais de crédito como o Pronampe e as alterações na disponibilidade dos recursos conforme as alterações legislativas. Igualmente, é importante analisar a possibilidade de renegociação de dívidas. 

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